Comissão especial da Câmara Deputados aprova mudança no sistema eleitoral para 2018 e 2020.

 

A mudança foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 10 na comissão especial da Câmara que analisa a reforma política. Os parlamentares modificaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política, mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020. Porém o texto aprovado altera o texto original.

A mudança foi aprovada durante a madrugada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. O popular distritão define como eleito o mais votado nos estados, que viram uma espécie de distrito eleitoral, sem levar em conta os votos para os partidos ou coligação partidária

Ele seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso. Porém a mudança põe ele em validade a partir do ano que vem.

O que muda?

Se permanecer essa alteração em votação não só na Câmara, mas também no Senado, para os dois próximos pleitos, serão eleitos os deputados federais, deputados estaduais e vereadores mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

Mesmo com a aprovação da emenda do “distritão”, a comissão não concluiu a análise da reforma, isso porque os deputados ainda precisam analisar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto de Vicente Cândido. Uma nova sessão deve acontecer ainda nesta quinta-feira (10).

Fonte: UAI

Postado originalmente por: Portal MPA

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