Confira quais são os projetos em votação na reunião da câmara municipal de Divinópolis nesta quinta-feira (4)

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizará na próxima quinta-feira (04), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 9ª Reunião Ordinária de 2021.Três (03) projetos de lei, ambos de autoria do Poder Legislativo estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia.

O primeiro projeto a ser pautado na Ordem do Dia será o PLCM 007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de Requisição de Pequeno Valor e Precatórios (RPV), por parte do Município de Divinópolis. O projeto foi protocolado no dia 18/01/2021, e é de autoria do vereador Edsom Sousa. O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade e o parecer da Comissão de Administração é pela aprovação. Ainda sobre o projeto, a Vereadora Lohanna França, apresentou em 23/02/21, a emenda nº CM-004/2021.

O segundo projeto a ser apreciado será o PLCM 026/2021, que regulamenta no município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal no123/2006, com as alterações posteriores, e dá outras providências, de 12/02/2021. O Autor do projeto é o vereador Josafá Anderson. Os pareceres das Comissões de Justiça e de Administração são pela legalidade e pela aprovação.

Por último, não menos importante, o terceiro projeto a ser votado será o PLCM 029/2021, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, o âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas por injúria racial e racismo. O projeto da Vereadora Lohanna França, foi protocolado em 12/02/2021. O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade e o parecer da Comissão de Administração é pela aprovação.

Todos os dois projetos estão aptos para única discussão e votação, com quorum de maioria simples.

 

TRIBUNO:

O cidadão inscrito para uso da tribuna será Andŕe Gonçalves Martins, que falará do Clube de Engenharia de Divinópolis, a importância das entidades e a Participação do Legislativo e Executivo.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela pela Tv Candidés (Canal 13).

 

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Postado originalmente por: Portal MPA

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