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Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Econômico é empossado em Carmo do Cajuru

Por: Portal MPA 13/04/2018 10:00

Nesta quinta-feira (12), foram empossados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Econômico, instituído em Carmo do Cajuru pela Lei Complementar 84/2017. Na ocasião o prefeito Edson Vilela agradeceu a participação dos nomeados e reforçou a responsabilidade das discussões tratadas no conselho que traçarão o destino do município.

“Eles terão o poder de nortear as tomadas de decisão da administração pública, de forma que essas decisões não sejam monocráticas.Por isso escolhemos pessoas capazes de fazer uma discussão de alto nível e propor ideias que produzam resultados”, explica o prefeito.

Os conselheiros nomeados pela portaria 45/2018 terão mandato de dois anos. Compõe o conselho 16 pessoas entre representantes dos setores da indústria, comércio e serviços, agronegócio, trabalhadores urbanos, profissionais liberais, representantes rurais, área acadêmica e entidades ambientais.

O objetivo do conselho é aliar o poder público, sociedade civil organizada e iniciativa privada para discutir aspectos que tem reflexo direto no desenvolvimento da cidade. Serão pautados nas reuniões assuntos de todos os segmentos como cultura, esporte, lazer, turismo, entre outros, sob o ponto de vista sustentável e econômico.

Segundo José Elísio Batista, nomeado secretário executivo do conselho, o primeiro passo é estabelecer normas. “O conselho faz o próprio regulamento, essa é a nossa primeira tarefa. A segunda é criar uma agenda econômica de Carmo do Cajuru para próximos 10/20 anos, ea terceira é incentivar o funcionando de outro conselho, o Conselho Participativo do Trabalho Emprego e Renda, que tem o papel de interagir com o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Econômico e que é o único canal do município para acessar programas e fundos governamentais na área do trabalho e da assistência ao trabalhador. Nesse caso nossa tarefa é sensibilizar as entidades e motivaras pessoas para formar esse conselho,” pontua.

De acordo com a Lei Complementar 84/2017, será de responsabilidade do conselho: tomar todas as decisões relativas às politicas públicas de desenvolvimento econômico no âmbito do município; elaborar, coordenar e avaliar resultados do plano quinquenal de desenvolvimento econômico sustentável de Carmo do Cajuru; decidir sobre a concessão de quaisquer incentivos a empreendimentos e/ou investimentos no município, com base em suas respectivas taxas de retorno e custos benefícios; atuar e representar o município junto a todas as entidades, instituições, agências públicas e/ou privadas e órgãos governamentais, em sua área de atuação; elaborar e fazer aprovar as normas e as leis relativas aos marcos regulatórios das atividades econômicas do município.

Postado originalmente por: Portal MPA

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