Divinópolis sedia encontro de prefeitos e AMM fortalece a defesa de pautas municipalistas

A cidade de Divinópolis é sede do encontro regional de gestores do Centro-Oeste de Minas. A união dos prefeitos é uma proposta da Associação Mineira dos Municípios de fortalecer a discussão de pautas municipalistas. O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação dos Municípios, Julvan Lacerda está coordenando encontros em diversas regiões do estado.

Na oportunidade a Associação também apresentou um relatório das últimas ações realizadas em Minas. Uma delas a formalização da divida do governo de minas com os municípios mineiros. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou o cálculo que demonstra que a dívida do governo estadual com as administrações municipais na área da saúde é de R$ 6,8 bilhões.

Nos últimos meses, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Romeu Zema (Novo) começaram a negociar um acordo para o pagamento dessa dívida. Outro ponto citado por Julvan é a sugestão para por fim ao impasse entre governo e Assembleia, e viabilizar a aprovação do projeto da Vale.  Segundo ele, o governo mineiro poderia adotar os mesmos critérios do Tesouro Nacional que faz os repasses sob aplicação específica. Ou seja, ficaria vedada a aplicação em atividades de custeio, como folha de pagamento de pessoal.

Dessa forma, os recursos seriam específicos para investimentos pelos municípios, por exemplo, na compra de veículos, construção de creches e escolas ou pavimentação de vias. O impasse entre governo e deputados ocorreu após entendimento inicial. Por esse acordo, os deputados rejeitariam as mais de 200 emendas individuais em troca da aprovação de apenas uma, coletiva, destinando R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros.

Postado originalmente por: Portal MPA

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