Entra em vigor a lei que determina vacinação infantil nas escolas

Entra em vigor a lei que determina vacinação infantil nas escolas

O Vereador Renato Ferreira é o autor da Lei

Entrou em vigor nesta terça (04), a Lei de autoria do Vereador Renato Ferreira, aprovada pela Câmara que institui   o Programa “Vacina na Escola” para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas municipais, a ser realizado na 2ª quinzena de março.

De acordo com a Lei, as   as Unidades Básicas de Saúde entrarão em contato com as escolas   da sua região para que seja agendada a data em que a equipe de saúde visitará a escola para conferir o cartão de vacinação dos estudantes.  Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à escola com o cartão   receberão comunicado da escola para comparecerem ao Centro de Saúde com urgência para verificar a situação da criança.

A matéria determina também que a  escola encaminhará para a Unidade Básica de Saúde lista contendo nome dos alunos que não portavam o Cartão de Vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis e endereço domiciliar. Se os pais não comparecerem no posto nos 60 dias posteriores a data terminada, poderá ser feita uma visita domiciliar. O objetivo é deixar todas as crianças com a imunização em dia. 

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Postado originalmente por: Portal MPA

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