Galileu é denunciado no Ministério Público por contratações irregulares

Sob a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Divinópolis – o SINTEMD, trabalhadores que prestavam serviço para a Prefeitura de Divinópolis, através da empresa Certari, realizaram manifestação na Câmara de Divinópolis.

Eles protestam contra o fato de terem sido demitidos após a empresa terceirizada adiar pagamentos e não fazer acertos e agora a Prefeitura está contratando outras pessoas para o lugar destes, através da EMOP, a Empresa Municipal de Obras Públicas.

A Prefeitura alega que não pode contratar servidores sem concurso público ou outro processo seletivo previsto em lei e que por isso não absorveu automaticamente os trabalhadores demitidos da Certari e que por isso foram chamadas as pessoas aprovadas no último concurso realizado pela EMOP.

Os demitidos, com o apoio de sindicalistas, afirmam que estas contratações estariam ocorrendo de maneira irregular, já que a Prefeitura  está chamando para assumir como auxiliar de serviço escolar, pessoas que não prestaram concurso para esta finalidade. Eles entendem que está ocorrendo desvio de função  e denunciaram a situação ao Ministério Público, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Direito do Cidadão.  O SINTEMD prepara ainda um mandado de segurança que será impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Postado originalmente por: Portal MPA

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