Jaime Martins comemora aprovação de MP para criar linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos

Jaime Martins comemora aprovação de MP para criar linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicosO deputado federal Jaime Martins, por meio de sua assessoria, confirmou a conclusão da votação, na última segunda-feira (12), da Medida Provisória 848/18 que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Jaime Martins, a abertura dessa linha de crédito é visto como de vital importância para a manutenção dos trabalhos desse tipo de instituição de saúde que nos últimos tempos, dado a crise financeira e desatualização da tabela paga pelo SUS, vem acumulando problemas financeiros que impactam no serviço oferecido a população.

“Nos meus 24 anos de mandato parlamentar, sempre fui um deputado federal sensível às necessidades das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. No Centro Oeste Mineiro sempre destinei recursos, seja para custeio, aquisição de equipamentos ou implantação de novos serviços que deram uma condição melhor de atendimento a milhares de pessoas. Esse foi o caso do hospital São João de Deus, em Divinópolis e das Santas Casas das cidades de Formiga, Bom Despacho, Pitangui, Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Curvelo entre outras”, explica Jaime Martins.

Ainda de acordo com o deputado, com a aprovação dessa medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Taxa de juros

Ainda de acordo com o texto da MP 848/18 aprovado na Câmara dos Deputados Federais, a taxa de juros da nova linha de financiamento não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. Hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

A medida provisória estabelece ainda que a tarifa operacional cobrada pelo banco financiador ficará limitada a 0,5% do valor da operação de crédito.

Dívida

Levantamentos do Governo Federal revelam que muitas instituições, especialmente as Santas Casas de Misericórdia, estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões. “É necessário pontuar que essas entidades representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis, ainda, por quase metade das cirurgias do SUS”. Esses dados do Governo Federal apontam a importância dessas entidades e a necessidade de tirá-las de vez da UTI, completa Jaime.

A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.

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