Justiça de MG determina que cidades fora do plano de flexibilização só devem abrir serviços essenciais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na quinta-feira (09/07) que os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual, o “Minas Consciente”, cumpram normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública referente a pandemia.

A decisão veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que visa frear o aumento do número de casos de Covid 19 e de mortes no Estado, além dos altos índices de ocupação de leitos.

O documento, foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Nesse documento, o MPMG esclarece que os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva de suas atividades econômicas podem aderir ao plano, porém, caso não façam isso, essas prefeituras devem seguir as normas estaduais. Caso contrário, elas terão que responder judicialmente.

Segundo o governo estadual, dos 853 municípios mineiros, 176 aderiram ao “Minas Consciente”, atingindo uma população de 3.987.092 de pessoas. Minas Gerais segundo boletim divulgado na quinta-feira, pela Secretaria de Estado de Saúde, bateu o recorde de mortes registradas pelo novo coronavírus em um dia: foram 90. Ao todo, são 66.864 casos da doença e 1.445 mortes causadas pela Covid-19.

 

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Postado originalmente por: Portal MPA

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