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Divinópolis e Região

Justiça Federal de Divinópolis custeia scanner corporal para o Presídio Floramar

Por: Portal MPA 06/11/2017 15:00

A Justiça Federal vem desenvolvendo, desde 2016, parcerias com o Presídio Floramar, em Divinópolis, por meio de repasses financeiros que totalizarão brevemente R$ 482.881,51. Sempre com o objetivo de melhorar a segurança na unidade penal, humanizar o cumprimento das penas e das visitas de familiares, bem como facilitar a ressocialização dos presos e prevenir a reincidência em novos delitos.

Exemplo dessa parceria será a inauguração, no dia 7 de novembro de 2017 (terça-feira), às 11 h, do scanner corporal instalado no Presídio Floramar. O equipamento foi financiado 100 % com recursos da Justiça Federal de Divinópolis e vai permitir uma fiscalização mais eficiente do acesso ao Presídio.

Tudo para evitar a entrada de materiais ilícitos ou proibidos, como drogas e celulares, bem como acabar com as revistas vexatórias das famílias que visitam os internos. “As famílias dos presos, as mães, filhas, não têm que sofrer mais do que já sofrem. É fundamental que a humilhação seja evitada se ela puder ser evitada – e ela pode. Não é preciso aumentar a pena do preso com a humilhação dos parentes. Além disso, se entrar objeto proibido no presídio, já se saberá de antemão que terá sido por outro meio, não pela visita”, justifica o juiz Fabiano Verli, diretor da Subseção da Justiça Federal de Divinópolis e entusiasta da ideia.

Estima-se que, usualmente, apenas cerca de 10 % dos presos do Floramar são ali mantidos por ordem da Justiça Federal. Mas, de 2016 para cá, a Justiça Federal custeou, integralmente, 11 projetos do presídio de Divinópolis que envolvem, por exemplo, manutenção de viaturas, recuperação de instalações de esgoto, aquisição e manutenção de sistemas de monitoramento CFTV, reforma de galpão, aquisição de material de informática e atendimento médico dos presos. Apenas a locação e manutenção do scanner corporal custarão R$ 288.000,00 no período de 24 meses.

Os recursos são oriundos do cumprimento de penas alternativas, transações penais e acordos pré-processuais, sempre relacionados a crimes de menor gravidade. Em vez do cumprir a pena na cadeia, nesses casos, a pena é convertida ou substituída antecipadamente por prestação pecuniária pelo acusado. Esse dinheiro retorna para a sociedade em forma de parceria com órgãos públicos, muitas vezes carentes de recursos. Os repasses são normatizados pela Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fiscalizados pelo Ministério Público Federal. “A importância dessas parcerias é o uso racional dos recursos que aportam à Justiça Federal. As penas alternativas e as transações penais evitam a superlotação do presídio. Além disso, há um estreitamento na relação dos órgãos que atuam na repressão ao crime, inclusive aumentando as chances de recuperar alguns presos”, afirma o juiz Fabiano Verli.

Postado originalmente por: Portal MPA

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