O juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte suspendeu o concurso da Polícia Militar de Minas, cuja prova objetiva estava marcada para este domingo (2). A decisão foi tomada na última quarta-feira (29), a partir de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
De acordo com a decisão, a Polícia Militar deve providenciar a retificação do edital, no prazo de 30 dias, com alteração da cláusula 2.1 “b”, constando como nível de escolaridade exigido o ensino médio completo, com a reabertura do prazo de inscrição.
No dia 23 de agosto, também a pedido da defensoria, a Justiça havia suspendido liminarmente a exigência de curso superior para o concurso. A DPMG alega que candidatos deixaram de se inscrever pelo nível de escolaridade exigido, já que a decisão de suspender a obrigatoriedade do curso superior foi tomada após o término das inscrições. A decisão cabe recurso.
A Polícia Militar informou que ainda não foi comunicada da decisão e as provas continuam mantidas para domingo. A corporação adiantou que vai recorrer da decisão.
Foto: Polícia Militar/Divulgação
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