Lei dos Lotes Sujos já identificou e notificou mais de 10 mil terrenos em Nova Serrana

Desde que começou a executar a Lei Nº 2010/09, há nove anos, a conhecida como Lei dos Lotes Sujos em Nova Serrana já identificou os proprietários e notificou mais de 10 mil terrenos de 38 bairros do município. Do total, 3.103 já foram ou estão sendo limpos pelos donos.

No município, o bairro com maior número de loteamentos notificados pela lei é o Cidade Nova, com 2529 áreas que necessitam de limpeza. Seguem na lista os bairros Dona Zeli I e II, com 1378 e 695 terrenos irregulares, respectivamente.

A Lei 2010/2009 determina que após a notificação, os proprietários dos lotes tem prazo de 15 dias para limparem as áreas. Após o prazo, a Prefeitura pode executar a limpeza, no entanto, inclui os gastos do trabalho na dívida ativa do proprietário.

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Postado originalmente por: Portal MPA

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