Município de Cláudio adere o Programa Minas Consciente

Na quinta-feira (30), o Município de Cláudio (MG), em cumprimento a ordem judicial, fruto de Ação movida pelo Ministério Público do Estado, editou o Decreto Municipal nº 515/2020 que “Dispõe sobre a adesão do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, ao Plano Minas Consciente”.

Com a adesão ao Programa do Estado, o Município passa a seguir os protocolos e as determinações do Governo de Minas no que se refere às medidas de prevenção a disseminação da Covid-19.

Dessa forma, a abertura e fechamento de todos os segmentos econômicos, desde o industrial ao comércio local, seguirá o estabelecido no plano do Estado que setoriza as mencionadas atividades produtivas em três “ondas”: Onda Vermelha – 1ª fase (Serviços essenciais); Onda Amarela – 2ª fase (Serviços não essenciais) e Onda Verde – 3ª fase (Serviços não essenciais com alto risco de contágio).

Sendo assim, a partir do dia 03 de agosto de 2020, os estabelecimentos comerciais, industriais e todos os outros segmentos, deverão funcionar em conformidade com o plano disponibilizado pelo Estado, que pode ser acessado para consulta no endereço eletrônico: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.

Visando auxiliar a os interessados, o Município publicará, em breve, uma relação simplificada das atividades que poderão permanecer abertas, bem como daquelas que deverão ter seu funcionamento suspensos, em respeito a decisão judicial e ao Programa do Estado – Minas Consciente.

A Administração Municipal ressalta que as reavaliações dos enquadramentos das ‘ondas’ serão feitas a cada 28 dias pelo comitê da Microrregião, a qual pertence o município de Cláudio, que poderá, a depender da evolução da pandemia restringir ou favorecer a retomada das atividades econômicas.

Alerta, a fiscalização das medidas até então estabelecidas continuará sendo efetivada pelos fiscais, bem como, as multas, eventualmente aplicadas pelo descumprimento das diretrizes sanitárias e comportamentais, que permanecem válidas e aplicáveis.

Clica aqui e saiba mais detalhes sobre o decreto

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Postado originalmente por: Portal MPA

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