Nova planta de valores do IPTU já está na Câmara para ser votada- Confira Valores

7 novembro , 2017 Portal MPA 0 comentários

Já está tramitando na Câmara de Divinópolis de Le EM 45/2017, que especifica qual a planta de valores do município de Divinópolis para fins de elaboração do valor a ser cobrado de Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O projeto enviado, caso aprovado, determina que os novos valores já serão utilizados a partir de primeiro de janeiro de 2018.

Na justificativa, o prefeito Galileu Machado afirma que a “as adequações, mais que urgentes e necessárias, decorrem precipuamente de exigência legal imposta pelo Plano Diretor, que determina a revisão periódica da Planta Genérica de Valores, procedimento, aliás, plenamente compatível com o crescimento e ordenamento urbano da Cidade, na medida em que os constantes e crescentes melhoramentos proporcionados pelo Poder Público trazem consigo como reflexo imediato a valorização imobiliária da propriedade”.

O Prefeito Galileu afirma ainda que as alterações propostas resultaram de longos e profundos estudos realizados pela equipe técnica do Governo e que foi respeitado o limite de não comprometer a capacidade contributiva dos divinopolitanos e nem a arrecadação. Disse também na justificativa que foi anexada ao Projeto ” que a medida proposta é passível de questionamentos no campo político, porém não podemos nos furtar ao cumprimento do dever legal de adotar a presente medida, haja vista a preponderância do interesse público e os resultados que serão imprescindíveis ao cumprimento das metas fiscais e atendimento das necessidades básicas da população(…)” .

A matéria gera polêmica porque a planta de valores não é atualizada há 23 anos e os novos valores poderão provocar um aumento expressivo no montante pago em IPTU por parte de proprietários de imóveis que estão há muito tempo sem atualizar seus dados junto à Prefeitura. Estima-se que bairros com imóveis mais antigos como Centro, Porto Velho, Bom Pastor, SIDIL e Danilo Passos poderão ser os mais afetados com correções que superam a casa dos 400%.

Confira a tabela de valores de imóveis que serve de base para determinar valor venal e imposto:

Veja também os valores conforme região CLICANDO AQUI.

Embora entendam que a revisão seja obrigatória, muitos vereadores tem apresentado resistência em aprovar o projeto alegando que o cidadão será penalizado com o aumento do IPTU sem ter retorno em serviços e que a Prefeitura estaria com excesso de cargos comissionados, podendo fazer com que a arrecadação seja utilizada apenas para pagar a folha de salários, não atendendo a demandas populares urgentes como saúde, segurança e infraestrutura.

Confira o debate que tratou sobre o assunto no Programa “Bom Dia Divinópolis”