Foi publicado no Diário Oficial de Nova Serrana (Edição 1217) o Decreto Municipal 088/2020 que prevê novas medidas de enfrentamento do novo coronavírus na cidade do calçado. O documento reitera a importância da adoção dessas medidas, considerando o número de leitos ocupados e o número de infectados e mortes na cidade.
Será fechado com gradil os espaços públicos em que forem verificadas aglomerações; permitido o funcionamento após a meia noite apenas de postos de combustíveis e estabelecimentos de comércio e prestação de serviços ligados à saúde; ainda o fechamento com gradil da área utilizada pelos estabelecimentos comerciais autorizados a utilizar o espaço público, limitando a entrada e permanência das pessoas.
Fica proibida a permanência de pessoas em pé no interior dos estabelecimentos, exceto em filas e acesso aos sanitários, as quais deverão respeitar o distanciamento de dois metros; proibido o consumo fora de mesas na parte interna ou externa do estabelecimento.
O descumprimento das determinações poderá acarretar sanções como a cassação do alvará de funcionamento; interdição do estabelecimento e multa de 5 mil a 250 mil reais. A fiscalização das medidas será realizada pela Vigilância Sanitária do Município e pela Guarda Civil Municipal.
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