O preço da traição: Projeto de lei quer obrigar cônjuge infiel a pagar danos morais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que cônjuges infiéis sejam condenados a pagar multas ao parceiro traído. Formulado pelo deputado Rômulo Gouveia o  Projeto de Lei 5716/16 defende que o infiel também também tem culpa civil e deve indenizar o dano moral provocado em seu esposo ou esposa.

A Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB de Minas, Juliana Vieira Lobato, avalia que este tipo de proposta vai na contra-mão do que vem sendo feito neste campo do direito. “O Estado não deve interferir desta forma na vida privada. O que se está criando é uma disputa pelo desamor”, avalia.

A jurista lembra que qualquer dano moral pode gerar uma com pedido de indenização, mas levar esta discussão para o campo do direito da família é retirar as questões relativas aos casais da esfera privada. Ela aponta que a medida pode até levar a situações em que uma parte do casal reivindique o pagamento da indenização, mas continue no relacionamento, prolongando o sofrimento das partes.

A proposta inclui a regra no Código Civil, acrescentando um artigo na Lei 10.406/02, que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges. Na justificativa para a proposta o deputado alega que a proposta busca explicitar no âmbito do Código Civil a responsabilidade civil por dano moral decorrente do descumprimento, por qualquer dos cônjuges, do dever de fidelidade.

Para virar lei a proposta precisa ser aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Entretanto, por se tratar de uma lei sem regime de urgência, não existe previsão de data para apreciação da matéria.
 

Fonte: Jornal O Tempo

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