A Patrulha do Sossego é formada por uma guarnição da Policial Militar, que em determinado momento, passa a atuar com o objeto de coibir o uso abusivo de som automotivo, que gera grandes transtornos para a comunidade e é objeto de reclamações constantes.
Foi reativada a Patrulha do Sossego na Subárea da 290ª Companhia da Polícia Militar, com sede em Formiga/MG e que abrange também as cidades de Córrego Fundo, Pimenta, Itapecerica, Camacho e São Sebastião do Oeste.
No decorrer do último fim de semana, foram apreendidos 15 veículos, sendo 12 veículos em Formiga, 1 em Pimenta e 2 em Itapecerica.
Segundo informações da Polícia Militar, o condutor que é abordado com o som automotivo em volume excessivo comete a infração de trânsito prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da infração de trânsito, o condutor também incorre na contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, com apreensão do equipamento de som e do veículo e responde, portanto, a processo no juizado especial criminal. Veja foto da apreensão:
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