Políticos de Divinópolis perdem prazo para envio de sugestões para Arsae

Encontros foram realizados em locais próximos a Assembleia Legislativa em BH, nos dias 27/04 e 12/05. (Foto: Assessoria Arsae)

A Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) encerra nesta sexta-feira (19) o prazo para receber contribuições para a terceira fase do processo de Revisão Tarifária da Copasa. Entre os temas que foram debatidos, está o índice preliminar médio de 4,06%, que poderá ser sentido pelos usuários nas tarifas de água e esgoto que começarão a ser aplicadas em julho de 2017.

O interessado em enviar contribuições pode enviar pelo e-mail: [email protected]. A Arsae-MG publicará as análises e respostas até o dia 13 de junho, quando será divulgado o resultado final da Revisão Tarifária.

Nesta última etapa, foram realizadas duas sessões públicas nos dias 27 de abril e 12 de maio em Belo Horizonte. Nesta sexta-feira (19), dia em que esgota o prazo para o envio de propostas a agência reguladora, dois cidadãos divinopolitanos que estiveram nas audiências públicas participaram do programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas. Ao apresentador Sílvio França, os cidadãos Demétrio Bento e Paulo Machado relataram o que presenciaram na audiência, que foi marcada pela presença de investidores, representantes do Estado, mas sem representação política de deputados da região. “Na primeira audiência tinham 50 pessoas. De usuários seriam eu, Paulo (Machado) e o Antônio Carlos. O restante, todos eram presidentes de fundos de investimentos, fundo de pensão, que investem, compram ações da Copasa. Na segunda audiência eram cerca de 20 prefeitos. Todos do norte de Minas. Da nossa região, ninguém. Ninguém pra defender o consumidor. Até salientando que a primeira audiência foi na sede do Ministério Público Estadual, um quarteirão da Assembleia Legislativa. Não tinha um assessor, um deputado estadual. A segunda (audiência) foi no prédio do Crea, que fica a 50 metros do prédio dos gabinetes dos deputados estaduais. O intuito (pela presença de deputados da região) era defender o usuário.”

Ouça a entrevista de Demétrio Bento e Paulo Machado


 

Em Divinópolis, no dia 15 de abril foi realizada uma audiência pública com a Copasa, para tratar sobre o planejamento e execução das obras previstas no contrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis. Na época, a audiência foi realizada pela Comissão Permanente de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico. Pouco mais de um mês após a realização da audiência, a reportagem entrou em contato com o Vereador Edson Sousa (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, que disse aguardar um parecer de questionamentos feitos ao prefeito Galileu Machado (PMDB). “Depois da audiência pública, fizemos vários questionamentos ao prefeito. Ele é o chefe do executivo, o convênio é com o município e quem responde é o executivo. A Câmara é a ação fiscalizadora desse processo. Encaminhamos ao prefeito o requerimento tirado da comissão e ele não nos deu resposta até agora. Acredito que nesta semana. O prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para dar resposta. As respostas são mais técnicas, abrangentes e eu creio que nesta semana teremos alguma resposta do Executivo”, completou.

Sobre a realização das audiências sobre a revisão tarifária da Copasa, Edson disse não ter sido informado dos encontros e da presença de representantes da cidade em BH. Com relação as sugestões que poderiam ser enviadas aos órgãos reguladores, como Arsae, Sousa optou por citar a responsabilidade do Executivo no caso Copasa. “Não, eu não fiquei sabendo desse encontro, se teve alguém de Divinópolis presente. Eu desconheço esse encontro. Acredito que essas informações, quem tem de ficar atento e responder por isso é o executivo”.

Ouça a entrevista do Vereador Edson Sousa (PMDB)

 

A reportagem também procurou o Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS), que tem feito críticas ao trabalho da Copasa na região. Tolentino voltou a criticar a postura da Copasa no cronograma para obras como a ETE Itapecerica e citou questões em alguns municípios. “Entendo que a Copasa nos engana. Na maioria das cidades em que ela cobra 50% e não faz a obra. Deixa o tempo passar e vai fazer a obra com dinheiro pago da cobrança da taxa de coleta. Em Conceição do Pará, Arcos, Nova Serrana, Cláudio. São várias as cidades em que a Copasa deixa a desejar. Já entrei na Procuradoria Geral da República pedindo a suspensão da taxa e cobrança da coleta de esgoto. Já que a Copasa ganhou mais dois anos, que ela suspenda a taxa, faça a obra e depois passe a cobrar pelo tratamento de esgoto”, disse.

Questionado sobre as audiências, que discutiram a Revisão Tarifária da Copasa, Tolentino afirmou que os encontro seriam “audiências internas”, entre agência reguladora e Copasa. “Com relação a tarifa, a Arsae é a empresa reguladora. Todo ano eles fazem uma audiência. Foi feita essa audiência, que é interna entre Copasa e Arsae, e propõe os valores cobrados nas tarifas de água e esgoto. Essa reunião aconteceu, mas ela é feita internamente, junto com a Copasa e Arsae. No meu modo de entender, é fiscalizar sempre, cobrar melhores ações e uma efetividade na construção das estações de tratamento de esgoto de Minas Gerais. Em Divinópolis, a estação de tratamento de esgoto do Rio Itapecerica”, declarou.

Ouça a íntegra da entrevista com o Deputado Estadual Fabiano Tolentino

Postado originalmente por: Portal MPA

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