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Divinópolis e Região

Prefeito de Bom Despacho rompe convênio com o Estado para ter autonomia na fiscalização a Copasa

Por: Portal MPA 13/10/2017 13:00

Faz tempos que a Copasa tem deixado a desejar com Bom Despacho. Temos problemas com o tratamento de esgoto, com a recomposição do asfalto, com o abastecimento de água. A crise que estamos passando mostrou que também temos problemas com o despreparo da Copasa para enfrentar contingências.” Estas são palavras do prefeito Fernando Cabral.

Em 2009 a Prefeitura renovou a concessão com a empresa. De acordo com o prefeito o contrato foi malfeito. A estatal ficou com todos os bônus e o cidadão com todos os ônus. Por exemplo, o contrato deixou de fora o fornecimento de água aos povoados. Todos. Também deixou de fora a coleta e tratamento de esgoto de todos eles. Mesmo no caso do Engenho do Ribeiro, que é um distrito já bem grande, a coleta e o tratamento de esgoto ficaram de fora. Com isto a cidade saiu perdendo.

Em 2013, com muito atraso, a Copasa colocou em operação duas estações de tratamento de esgoto. Apesar disto, 25% do esgoto da cidade continua sem tratamento. Isto acontece porque a Copasa, em mais de 6 anos, não conseguiu construir a estação elevatória do Córrego da Areia, entre os bairros Babilônia e Fátima.

Com relação ao abastecimento de água, já faz muitos anos que a Copasa deveria ter perfurado poços artesianos para atender os consumidores em caso de secas mais prolongadas. Também deveria ter apresentado um projeto de captação de água em fontes alternativas, como o Rio Lambari e o Rio São Francisco. Contudo, não o fez.

Durante a falta d’água atual, também ficou claro que a empresa não tem um plano de contingência. Estes planos são essenciais para que as empresas possam enfrentar momentos de crise. Mas, como a Copasa não estava preparada, o que vimos foi um infindável bater de cabeças enquanto a crise se aprofundava.

É por todos estes motivos e muitos outros que a Prefeitura tomou a atitude de romper convênio com o Estado e ter mais autonomia para fiscalizar a COPASA. “Ao rompê-lo, trazemos de volta para o município a autonomia para fiscalizar a Copasa, definir o que ela precisa fazer, aplicar multas se não fizer, e estabelecer as tarifas. Tudo isto volta ao município agora.O próximo passo será o rompimento do contrato”, disse Cabral em contato a reportagem. A decisão foi notificada ao estado nesta quarta-feira dia 11. Veja abaixo:

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Excelentíssimo Governador, Fernando Damata Pimentel, para que tome conhecimento de que, por este instrumento, fica DENUNCIADO o Convênio de Cooperação firmado entre o Município de Bom Despacho e o Estado de Minas Gerais em 4 de junho de 2.008, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dando-se por rescindido o Convênio, uma vez que o Estado não cumpriu com as obrigações previstas no Convênio de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela COPASA.

Diante disso, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário bem como o poder de polícia que o Município delegou mediante Convênio de Cooperação em referência retornam imediatamente à titularidade do Município de Bom Despacho que passa a exercê-los em sua plenitude a partir do recebimento desta notificação.

Bom Despacho, 11 de outubro de 2.017, 106º ano de emancipação do Município

No momento, a proposta que mais avança é a criação de uma empresa municipal que possa substituí-la. Segundo o prefeito com esta empresa as pessoas de Bom Despacho cuidarão dos interesses de Bom Despacho.

Postado originalmente por: Portal MPA

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