Prefeito e secretária de Carmo da Mata são denunciados pelo Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Carmo da Mata, propôs Ação Civil Pública contra o município. O motivo seria o uso irregular de um veículo oficial.

A denúncia foi feita na ouvidoria do MP. As apurações da promotoria mostram que o prefeito Almir Júnior e a secretária de Desenvolvimento Social Daniane Aguiar utilizavam o carro oficial da prefeitura em atividades particulares. O MP disse na ação que o chefe do Executivo dirige o veículo, usurpando a função de motorista e dificultando a fiscalização do uso do bem público.

Também foi constatado que o carro do município está sem a identificação necessária, o que, segundo a ação, impõe a necessidade de intervenção judicial para garantir o respeito aos princípios da legalidade e da moralidade pública.

De acordo com o promotor de justiça Areslan Eustáquio Martins, antes de ajuizar a Ação Civil, a Promotoria de Justiça propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao município, para regularizar a situação. No entanto, o prefeito recusou a proposta, sob a alegação de promulgação de um decreto. Mas de acordo com o órgão Almir não cumpriu o acordo.

Não devemos esquecer que o chefe do Executivo tem por obrigação fiscalizar o correto uso dos bens públicos, velando, sempre, pela economicidade”, destacou o promotor Areslan. Durante as apurações a promotoria ainda registrou várias reclamações sobre muitos outros funcionários, principalmente comissionados, que dirigem carros oficiais, dispensando o motorista.

Pedidos

O MPMG pede que o município seja condenado a identificar todos os veículos oficiais como de uso exclusivo da prefeitura com faixa de uso exclusivo em serviço; a guardar os carros em garagem de propriedade do ente público; a só utilizar os veículos de serviço nos dias úteis, no horário de 6h às 20h, salvo para desempenho de atividade inerente ao serviço público ou por interesse público comprovado. Fora dos horários autorizados, os veículos devem permanecer, obrigatoriamente, nas respectivas garagens.

Requer, ainda, que a administração mantenha controle do uso dos veículos, organizando arquivo específico com os documentos e características gerais de cada um; que adote formulários de uso de todos eles; que divulgue e afixe possível decreto executivo ou legislação municipal, regulamentadora do uso dos veículos oficiais, nas dependências da Câmara Municipal e da Prefeitura, de forma a propiciar o controle do uso pela população.

Consta ainda entre os pedidos que os veículos do município somente sejam dirigidos pelos respectivos motoristas, sob pena de usurpação de função. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o MPMG pede a aplicação de multa de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito.

Posicionamento prefeitura

A secretaria de Desenvolvimento Social Daniane Aguiar citada na ação do Ministério Público já foi exonerada do cargo. A assessoria de comunicação da prefeitura disse, que só vai se posicionar após ser oficialmente notificada da ação da promotoria, ajuizada na data de ontem, 15 de março.

Ouça a reportagem do MP 

Postado originalmente por: Portal MPA

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