A Prefeitura de Divinópolis criou um gabinete de crise para acompanhar o segundo pacote de medidas adotadas no decreto de Estado de Emergência que será publicado nesta terça-feira (20/11) no Diário Oficial dos Municípios. Cortes de cargos comissionados e estagiários, manutenção de carga horária de seis horas para os funcionários, manutenção de veículos essenciais e congelamentos de reajuste de valores dos servidores, além redução de computadores e carros alugados.
As medidas foram apresentadas em uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (19/11) na sala de reuniões do Centro Administrativo com expectativa de economizar R$ 2,5 milhões por ano. As medidas que vierem a ser estabelecidas pelo Gabinete de Crise deverão ser totalmente implementadas até 3 de dezembro. Serão cortados 92 contratos incluindo estagiários, 65 comissionados, corte de carros alugados e de computadores. Também será mantido o travamento das diárias e horas extras, além de renegociações de aluguéis, manutenção do horário reduzido e congelamento de valores em contratos de prestadores de serviço.
O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, decretou Estado de Emergência devido a grave crise financeira instalada no município de Divinópolis produzida pelo Governo do Estado. “Numa atitude nunca vista no histórico do trato com os municípios, vem sistematicamente retendo verbas vinculadas a eles pertencentes e cujo repasse é obrigatório por força de preceitos de índole constitucional e infraconstitucional”, destacou o prefeito. Conforme o prefeito, os desmandos afetaram sobremaneira o equilíbrio financeiro de Divinópolis.
O vice-prefeito, Rinaldo Valério, lembrou que em abril de 2017, a prefeitura já tinha adotado o primeiro pacote de medidas, mas não foram suficientes os resultados. “A economia não foi suficiente para resolver os problemas da dificuldade financeira do município. Novas medidas estão sendo tomadas para amenizarmos os problemas da emergência financeira e chegamos no limite. E a equipe técnica está trabalhando para amenizar a situação”, ressaltou.
O procurador do município, Wendel Santos de Oliveira, afirmou que a administração procura otimizar as receitas. “É uma realidade não só de Divinópolis, essa dependência financeira para com o Estado e União. A administração está procurando otimizar as suas receitas, e querendo ser cobrada também na aplicação de suas receitas, que é um direito do povo. A gente viu agora no governo Pimentel retenção de receita nunca vista antes na história da economia mineira. IPVA, Fundeb, ICMS são verbas garantidas pela constituição federal e estadual aos municípios e é uma situação inédita e apavorante”, disse.
A secretaria Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, lembrou que a atual gestão recebeu uma dívida enorme e pagou R$ 50 milhões de atrasados. Suzana também lembrou que desde o começo do ano passado a atual gestão já adotou pacote de medidas. “Nós pegamos o município com uma situação muito crítica. Fizemos a redução da carga horária, paramos de pagar as diárias, contratos de aluguel foram renegociados, outras despesas não foram realizadas e agora a gente necessita de mais cortes ainda, que são os cortes dos contratados e comissionados, que é o que nos resta. Tudo isso é para minimizar a situação, não vai resolver a situação”, destacou Suzana.
O gabinete de crise é composto pelo prefeito, que o presidirá, e pelo Secretário de Governo, Roberto Chaves, pela Secretária de Fazenda, Suzana Xavier, pela Secretária de Administração, Orçamento e Informação, Raquel Freitas, pelo Controlador-Geral, Dimas Arnaldo de Souza Santos e pelo Procurador-Geral, Wendel Santos de Oliveira.
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