Presidente da Câmara anuncia correção salarial para servidores

O presidente da Câmara de Divinópolis, vereador Adair Otaviano (PMDB) realizou na tarde desta segunda-feira (07) uma reunião com os servidores efetivos e comissionados para anunciar a revisão salarial de 7,86%. O índice previsto em lei será retroativo ao mês de  junho.

A portaria que concede o aumento foi assinada durante a reunião e na oportunidade o Presidente da casa destacou que se trata do cumprimento da lei do gatilho salarial, criada em 2015 pelo ex-prefeito Demétrios Pereira com o objetivo de repor para a categoria as perdas salariais do período.

Além de anunciar a correção, o Presidente da Câmara também comunicou que o 1;3 de férias a que teriam direito os vereadores somente será pago no final do ano já que irá seguir um entendimento jurídico sobre o assunto que orienta para o não pagamento no mês de julho e deixou claro que a reposição de perdas não será aplicada aos salários dos parlamentares.

A Portaria assinada  após o pronunciamento, se aplica aos servidores do Poder Legislativo Municipal em atividade e aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos termos do artigo 37, inciso 10 e do artigo 39, §4º da Constituição Federal de 1988.

Postado originalmente por: Portal MPA

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