O Presidente da Câmara de Divinópolis, Vereador Adair Otaviano, está trabalhando na elaboração de um projeto para regularizar os chacreamentos de Divinópolis que foram feitos fora dos critérios legais e agora passam por diversos transtornos.
Segundo Adair, muitos proprietários de grandes extensões de terra na cidade, fazem o parcelamento deste terreno sem levar em considerações as exigências legais e comercializam os mesmos na forma de pequenas chácaras. Compradores desavisados adquirem o lote mas depois enfrentam problemas para levar energia elétrica e outras benfeitorias até o local.
Segundo o parlamentar, um TAC foi firmado com o Ministério Público impedindo a ligação de energia em lotes com menos de 20 mil metros quadrados. A preocupação é com os danos ambientais já que os donos destas propriedades perfuram poços artesianos de maneira indiscriminada. Impedir a instalação do fornecimento de energia seria um incentivo para evitar este tipo de parcelamento de solo.
O anteprojeto que Adair pretende apresentar ao Prefeito Galileu Machado, tem por objetivo atender as famílias que se instalaram nestas propriedades e agora vivem sem a infraestrutura básica. Ele propõe uma anistia para estes imóveis, mas um controle mais rígido para evitar que o problema volte a acontecer no município.
Postado originalmente por: Portal MPA
