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Divinópolis e Região

Projeto sobre nepotismo volta a ser discutido na Câmara Municipal de Divinópolis

Por: Portal MPA 02/04/2018 19:00

Na semana passada o projeto que revisa a Lei do Nepotismo no município foi reprovada, porem o projeto do vereador Kaboja deve voltar com algumas alterações essa semana.

Um projeto de lei vem gerando discussões na Câmara Municipal de Divinópolis. No primeiro momento, o Art. 1 da lei 6706/2008 dizia que “dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município e na forma que especifica”. Porém o artigo foi alterado e voltara para votação ainda essa semana. O que muda na lei é a retirada da palavra “quaisquer”.

As opiniões apontam que a retirada da palavra abriria brecha para possíveis contratações e nomeações de parentes da atual administração, porém segundo o advogado Eduardo Russo, essa alteração não muda nada na lei, já que a mesma precisa seguir a sumula vinculante nº 13 do STF, que já veda o nepotismo. 

 

Postado originalmente por: Portal MPA

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