A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar amanhã (17), às 09h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 13.ª Reunião Extraordinária de 2020. Uma proposta, de autoria do Poder Executivo, está pautada para análise dos vereadores.
Único item na pauta da Ordem do Dia, os vereadores irão deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão, até o dia 31 de dezembro de 2020, do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do município de Divinópolis devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev).
A proposta foi apresentada no dia 10 de julho de 2020 e constou na pauta da 18.ª Reunião Ordinária no dia 5 de agosto, mas não foi apreciada. O texto recebeu duas mensagens modificativas do Pode Executivo, foi tema de uma reunião pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 17 de agosto e, agora, após pareceres da Comissão de Justiça e Comissão de Administração, está apto para apreciação.
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