Desde junho de 2017, início do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Região Oeste de Minas Gerais, há uma defasagem financeira nas portas da urgência e emergência, bem como na retaguarda hospitalar para esses atendimentos. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG), juntamente com a Superintendência Regional de Saúde (que lidera este processo) e a Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, com o acompanhamento do Ministério Público através da Coordenadoria Regional da Saúde (CRDS), vem traçando desde 2015 o critério técnico para a habilitação de unidades na rede de urgência e emergência.
O projeto para melhoria da assistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Ampliada Oeste tramitava no Ministério da Saúde, com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.777, de 19 de setembro de 2018. Até dezembro de 2018 os idealizadores não tiveram um retorno e com a mudança de governo continuaram sem resposta. Com isso, o Consórcio cobrou um posicionamento, que prontamente foi acolhido pela equipe técnica da Coordenação de Urgência da SES/MG.
O secretário executivo do CIS-URG Oeste, José Marcio Zanardi, juntamente com o Superintendente Regional de Saúde da Região Ampliada, Alan Silva, conversaram com o Deputado Federal da região oeste mineira, Domingos Sávio, e ele conseguiu marcar uma reunião com o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar deste pleito da Região.
A reunião foi realizada na quarta-feira, 20 de março, em Brasília e participaram o Presidente do CIS-URG Oeste, Edson Vilela, o Secretário Executivo do CIS-URG, José Marcio Zanardi, o Controlador e Ouvidor do CIS-URG, Rodyson Kristnamurti, a Superintendente do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), Elis Regina, o Assessor Jurídico, André Waller, o Deputado Federal, Domingos Sávio, o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e o Secretário de Saúde de Divinópolis, Amarildo Sousa.
Durante essa reunião em Brasília, o Ministro aprovou o projeto construído pela SES/MG, através da Superintendência Regional de Saúde e Coordenação Estadual de Urgência, gestores municipais e prestadores hospitalares da Região.
Com a habilitação desse Plano de Ação Regional da Urgência e Emergência (PAR) haverá a qualificação das portas de urgência, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da retaguarda com os leitos clínicos e dos leitos para cuidados prolongados. O paciente considerado estável, mas com necessidade de cuidados médicos especiais, será acompanhado por uma equipe multidisciplinar com atenção domiciliar em todos os municípios da região. Consequentemente, as Salas Vermelhas e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), tendo mais recurso financeiro, passarão a ter melhor qualificação para garantir uma assistência adequada para o paciente que é assistido pelo SAMU, sem comprometer a saúde financeira das mesmas.
Esse novo recurso financeiro será pago pela União, de forma permanente, mas o valor só será repassado aos municípios após publicação da Portaria do Ministério da Saúde e adequação das Unidades às exigências da Portaria, em prazo determinado, inclusive a ampliação de leitos.
É preciso que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 e a Central de Regulação SAMU 192 estejam em funcionamento para o Ministério da Saúde habilitar esta rede de Urgência e Emergência. Na Região Oeste o Serviço está em atividade há um ano e nove meses.
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