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Divinópolis e Região

Santa Casa de Formiga quita mais de 300 mil em dívidas com dinheiro do TAC

Por: Portal MPA 30/03/2018 17:00

Depois de oito meses a Santa Casa de Misericórdia de Formiga começou a receber valores referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no ano passado, por promotores da microrregião de Formiga, à época por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSaúde). Na última semana o hospital teve acesso a R$ 323.573,00, que se refere ao pagamento de outubro, novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, pagos pelos municípios que integram a microrregião de saúde.

Segundo o gerente administrativo da Santa Casa José Edilson Araújo, com esse valor foi possível quitar parte das dívidas que definem a assistência plena da unidade como a obstetrícia. “Usamos R$ 110.580,40 e quitamos os salários de todos médicos que fazem plantão no setor, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018”, disse.

Das demais clínicas, incluindo pediatria, UTI adulto, anestesia, ortopedia, dentre outras, foram quitados percentuais da dívida com os profissionais médicos. “O valor recebido por meio do TAC chegou até a unidade oito meses depois da proposta de cofinanciamento e, mesmo diante do atraso desse repasse, ele é igualmente importante pois, conseguimos colocar em dia boa parte dos nossos serviços e isso significa que estamos trilhando um novo caminho e com esperança de que essa ação como tantas outras que estamos elaborando, tragam o alívio financeiro tão necessário para a Santa Casa”, disse a provedora da Santa Casa, Anice Bottrel.

A provedora ainda reforça que a retaguarda hospitalar precisa ter equilíbrio econômico e financeiro para receber os pacientes diariamente. “Com esse valor vamos gerir os serviços de saúde para que haja disponibilidade de atendimentos para todos. O que não queremos em hipótese alguma e que evitamos a todo custo dentro desta gestão é a paralisação nos atendimentos. Como origem este hospital precisa estar de portas abertas para receber toda e qualquer demanda do SUS”, disse.

Termo de Ajustamento de Conduta

Em junho de 2017, diante do momento crítico pelo qual passou a unidade de saúde o Ministério Público interveio com o Termo de Ajustamento de Conduta que estipulava um cofinanciamento entre os gestores de saúde que integram a rede, sendo: Formiga, Pains, Córrego Fundo, Córrego Danta, Bambuí, Tapiraí, Iguatama, Pimenta e Medeiros. O TAC prevê repasses de R$ 1 por habitante das nove cidades, o que é equivalente a R$132.315,00 por mês, se ocorrer o pagamento dentro do prazo estipulado. Com as verbas, a Santa Casa de Formiga terá condições de reduzir o deficit operacional e, com isso, terá condições para minimizar a dívida à medida que ter acesso aos valores. A Santa Casa reforça que o TAC em nenhum momento pretende substituir politicas públicas ou outros repasses como o que é feito pela Prefeitura de Formiga mensalmente, no valor de R$ 108
mil.

Repasses feitos à Secretaria de Saúde

Os repasses do TAC, como medida judicial, devem ser feitos à Secretaria de Saúde de Formiga, que transfere o valor para a unidade de saúde no 5º dia útil de cada mês. “Importante ressaltarmos que há prestação de contas do investimento desses valores para todos os gestores”, disse José Edilson, que ressalta ainda: o TAC terá duração de um ano, podendo ser revisto em seguida, de acordo com a situação financeira do hospital.

Postado originalmente por: Portal MPA

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