O decreto feito pela prefeitura trata-se da regulamentação do estacionamento rotativo na cidade. A medida tem como objetivo, organizar a fluidez do transito de veículos e pedestres e adequar a ocupação do solo urbano a grande demanda atual.
De acordo com a Associação dos Advogados do Centro Oeste há irregularidades no decreto, porem para a SETRANS ele é bem claro e foi até espelhado em outras cidades. A inclusão da notificação começou a valer em novembro de lá pra cá foram 2791 avisos, dessas 398 se transformaram em multa.
Essa nova forma foi para tentar diminuir a quantidade de multas na cidade e alertar os motoristas para o uso do rotativo, antes de autuar.
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