Sindicatos acionam Vereadores sobre repasses do Fundeb

Os Vereadores de Divinópolis foram acionados na tarde desta quinta-feira (28) pelos representantes dos sindicatos Sintemmd, Sintram, Semed e Conselho de Educação para que seja tomada uma atitude por parte de Poder Legislativo quanto o não repasse da União e do Governo do Estado destinado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não tem sido feito desde abril ao município de Divinópolis.

A situação ocasionou na suspensão do pagamento de férias dos servidores da Educação, que de acordo com a Nota Oficial enviada pela Prefeitura Municipal no dia 15 de junho, a suspensão se faz necessária para garantir os salários dos educadores que recebem através do Fundeb. Os representantes dos sindicatos confirmaram a informação que está sendo retirado dinheiro do caixa geral da Prefeitura para efetuar os pagamento que são feitos com a verba do Fundeb, porém a situação está se agravando, considerando que a Prefeitura já está ficando sem dinheiro para cobrir o rombo iniciado desde o mês de abril.

Durante a reunião a Vereadora Janete Aparecida disse que participou da prestação de contas do primeiro quadrimestre e até então os valores estavam sendo repassados, porém a próxima prestação de contas só aconteceria no mês de Agosto, e até lá não teriam conhecimento desta situação, e o município não pode esperar tanto tempo pra tomar uma atitude. Os Vereadores Edson Sousa e Raimundo Nonato fizeram coro ao sugerir que a Comissão de Educação da Câmara convoque uma reunião junto ao Executivo para debater a situação uma vez que as crianças não podem ficar sem aula caso ocasionem em uma greve, assim como os servidores também não podem ficar sem pagamento.

Ao fim da reunião o Presidente da Comissão de Educação, o Vereador Roger Viegas pré-agendou a data de 03 de julho de 2018, às 8 horas, para a convocação da reunião no Poder Executivo, com a presença dos Sindicatos, Prefeito Galileu Machado, Secretária de Fazenda, Secretária de Educação, Procurador do Município, Controlador e Contador da Prefeitura.

Confira abaixo o texto na íntegra da Nota Oficial enviada pela Prefeitura

NOTA OFICIAL

Os municípios mineiros continuam sendo castigados pela política do Governo do Estado de não cumprir o repasse de tributos constitucionais dos municípios. A nova dificuldade é o aumento gradativo da dívida referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar. A dívida do Fundeb chega a R$ 1,36 bilhões. Já do transporte escolar, os municípios tem a receber outros R$ 122 milhões.

No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 127 mil (4 parcelas) do transporte escolar. Soma-se a esse montante as 16 parcelas da Assistência Social, R$ 434.720,00. O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb.

Com isso, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante a já estabelecida na Saúde em Divinópolis para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85. Só a UPA Padre Roberto, não recebe o repasse mensal há quase dois anos.

A situação é tão grave que a Administração ingressará nos próximos dias com uma ação judicial numa tentativa de se garantir o imediato repasse dos recursos do Fundeb, sob pena de paralisação de serviços.

Texto e Fotos: Liziane Ricardo Com informações: Prefeitura Municipal





Postado originalmente por: Portal MPA

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