Matéria publicada pelo site do Sintran – 

A NOVA E A VELHA POLÍTICA: Após eleições, vereadores mudam o voto e impõem duas duras derrotas aos servidores municipais de Divinópolis

Vice-prefeita eleita alega ‘prejuÍzo para o próximo governo’ e vota a favor do veto que derrubou a alíquota dos servidores 

Em reunião extraordinária ocorrida na manhã desta segunda-feira (30), os vereadores de Divinópolis impuseram duas duras derrotas aos servidores municipais ao votarem pela manutenção do veto parcial do prefeito Galileu Machado (MDB) à Proposição de Lei 002/2020. A proposição, aprovada no Legislativo por unanimidadeno dia 7 de outubro, estabeleceu a alíquota previdenciária progressiva a ser recolhida pelos servidores municipais de Divinópolis ao Instituto de Previdência da categoria (Diviprev). A proposta original do prefeito enviada à Câmara previa a aplicação da alíquota linear de 14%. Entretanto, na votação da matéria ocorrida em outubro, os vereadores aprovaram a emenda modificativa do vereador Renato Ferreira (PSDB), que estabeleceu a alíquota progressiva.

O prefeito Galileu Machado encaminhou veto parcial à Câmara, excluindo unicamente a aplicação da alíquota progressiva, mantendo o recolhimento linear em 14%. Além disso, a lei será retroativa a 1º de março de 2020. Com isso os servidores sofrem nova derrota, pois fica legalizado o recolhimento da alíquota de 14% que vem sendo praticado pela atual administração desde março. O recolhimento vinha sendo feito sem a cobertura de nenhuma legislação, portanto de forma irregular. Com a manutenção do veto na sessão de hoje da Câmara, além de manter a alíquota linear de 14%, os vereadores ainda legalizaram o recolhimento ilegal que vem sendo feito desde março pelo atual governo.

CONTRA A COMISSÃO

Passadas as eleições municipais e sem a necessidade de implorar pelos votos dos servidores municipais, os vereadores da atual legislatura não fizeram cerimônia e votaram contra suas próprias decisões. Se no dia 7 de outubro a alíquota progressiva foi aprovada por unanimidade, os mesmos vereadores que votaram “sim”, na reunião desta segunda-feira votaram pelo “não”. Apenas os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Roger Viegas (Republicano) e Carlos Eduardo (Republicano) mantiveram a coerência e votaram pela derrubada do veto. Houve uma abstenção, a do vereador Adair Otaviano (MDB). Já os demais 12 vereadores presentes na sessão, incluindo a vice-prefeita eleita, votaram pela manutenção do veto.

Além de votarem contra suas próprias decisões, os vereadores também contrariam o parecer da Comissão Especial, nomeada para analisar o veto. Formada pelos vereadores Ademir Silva (MDB), Eduardo Print Júnior (PSDB) – ambos reeleitos – e Zé Luíz da Farmácia (PMN), que não disputou a reeleição, a Comissão opinou pela rejeição do veto. Os três vereadores integrantes da Comissão mostraram sua incoerência pela segunda vez na mesma sessão, já que assinaram relatório pela rejeição, porém votaram a favor do veto.

Além dos três integrantes da Comissão especial, também votaram pela manutenção do veto os seguintes vereadores: César Tarzan (PSDB), Delano Santiago (MDB), Edson Sousa (CDN), Eduardo Print Júnior (PSDB), Janete Aparecida (PSC), Josafá Anderson (CDN), Marcos Vinícius, Matheus Costa, Nego do Buriti (PSD) e Raimundo Nonato (Avante). No dia 7 de outubro, todos esses vereadores votaram a favor da alíquota progressiva.

A NOVA E A VELHA POLÍTICA

A sessão extraordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, deixou bem claro que a opção feita pelo eleitor divinopolitano na esperança de uma nova política ao eleger a chapa Gleidson Azevedo/Janete Silva para administrar o município a partir de janeiro de 2021 não atingiu seus objetivos. A velha política vai continuar imperando em Divinópolis, mesmo mudando os nomes dos que estiverem eventualmente no poder.

Ficou muito claro que os vereadores, com três raríssimas exceções, só votaram pela alíquota progressiva antes das eleições, na esperança de uma barganha com o voto dos servidores no pleito de 15 de novembro. Poucos dias após o pleito, vencedores e derrotados, mostraram que a velha política é dominante e foram contra a alíquota progressiva, votando pela manutenção do veto em acordo com os interesses do futuro prefeito.

A vice-prefeita eleita, Janete Aparecida (PSL)

A vice-prefeita eleita, Janete Aparecida (PSL), que ainda cumpre mandato na Câmara, foi a única a dar explicações na reunião desta segunda-feira, que começou com um atraso de quase uma hora. Nesse período, os vereadores ficaram em reunião fechada no chamado “plenarinho” e só entraram no plenário para iniciar a sessão às 9h55. A seção estava marcada para 9h.

Na votação do veto, a vereadora Janete Aparecida deu uma explicação totalmente desnecessária e que expôs com clareza qual foi o teor da reunião fechada. “Antes de mais nada, quero dizer que nós não combinamos nada, não houve combinação de voto, na reunião que fizemos no plenarinho”, disse ela.

Logo a seguir a vereadora explicou porque seu voto foi a favor da manutenção do veto: “Quando nós aprovamos a alíquota não observamos que isso vai dar um grande prejuízo para o próximo governo, do qual eu faço parte. Vamos ter que fazer reposição aos servidores [alusão à devolução da cobrança ilegal de 14% desde março]. E isso vai dar muito prejuízo. Teríamos muitas dificuldades. Por isso voto a favor do veto”, disse ela.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) representada pela presidente Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva e pelos diretores Wantuil Alves, Demetrio Bento e Antônio Leonardo, acompanhou toda a reunião. A diretoria do Sindicato pediu uma reunião com os vereadores antes da votação do veto, mas a solicitação foi negada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD).

Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a velha política continuará na cidade pelos próximos anos. “O posicionamento da vice-prefeita confirmou que a velha política continuará sendo praticada na Prefeitura de Divinópolis. Infelizmente o que nós vimos na Câmara foi uma demonstração de que nada mudou e dificilmente vai mudar. Vereadores que alternam seus votos entre o sim e o não de acordo com as situações e os interesses que são diferentes em cada momento. Se antes da eleição de novembro o interesse era agradar o servidor, o interesse agora era agradar a futura administração, que sem dúvida foi quem articulou pela manutenção do veto”, disse Wellington Silva.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, lamentou as duras derrotas impostas aos servidores. “Nós confiávamos no bom senso dos vereadores e principalmente na palavra de cada um. O voto dado a favor da alíquota progressiva, no nosso entendimento, seria mais forte do que qualquer palavra. Infelizmente aquele voto não teve o menor valor. Lamentavelmente o prejuízo para os servidores será imensurável. Mais grave ainda é que esse prejuízo atingirá principalmente quem ganha menos. Foram duas derrotas numa única sessão, com a derrubada da alíquota progressiva e a legalização da absurda cobrança de 14% que vem sendo feita desde março”, afirmou Luciana Santos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintran

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