Na reunião da Câmara Municipal do dia 27/11/2018, o vereador César Tarzan, apresentou informações sobre o trabalho da Comissão de Participação Popular em relação ao convênio celebrado entre o Município e Ferrovia Centro Atlântica / VLI sobre o monitoramento das cancelas da linha férrea de responsabilidade da Empresa VLI. A A Comissão tem a participação dos vereadores Josafá e José Luis da Farmácia.
Em 2008, na gestão do prefeito Demétrius, foi celebrado um convênio entre o Município e Ferrovia Centro Atlântica / VLI, onde a empresa faria o pórtico da Av. Primeiro de Junho e a prefeitura a contratação de servidores para o trabalho em guaritas de passagens em nível. O convênio tinha um prazo de duração de 5 anos, terminando em 2013.
Em 2013, com o fim do convênio, foi celebrado um protocolo de intenções entre o Município e Ferrovia Centro Atlântica / VLI, onde as partes destacaram a continuidade dos canceleiros pela prefeitura por um período de um ano (até 2014), a segurança nas passagens de nível e a segurança e manutenção nas faixas de domínio.
Em 2018, a Comissão de Participação Popular, através de seus membros questionaram a prefeitura sobre a situação e que obtiveram a resposta através do ofício N. 1453/2018 da SETTRANS que até a presente data mantém 18 servidores para a operação de 4 cancelas, com um valor mensal de seus salários de R$ 51.392,03 sendo que o valor anual de R$ 693.792,41.
Segundo Tarzarn “hoje a VLI é uma empresa com números na casa dos bilhões. Conforme a revista Istoé, o faturamento da empresa em 2014 foi R$ 3,1 bilhões, em 2015 foi R$ 3,4 bilhões, em 2016 foi R$ 3,5 bilhões e em 2017 R$ 4,5 bilhões. Tem como os principais acionistas a VALE 37,6%, a BROOKFIELD 26,5%, a MITSUI 20% e FI-FGTS 15,9%”.
Com base nisto, o parlamentar apresentou as seguintes conclusões:
A partir de 2008 a Prefeitura assumiu a contratação de servidores para o trabalho em guaritas de passagens em nível, ficando com esse compromisso até os dias de hoje.
Utilizando as informações de hoje, o pórtico teve um custo de aproximadamente de R$ 3.460.000,00.
O protocolo de intenções de 2013 previa a manutenção dos canceleiros até julho de 2014. A situação de 2014 até o momento não tem amparo em nenhum documento da prefeitura.
A CPP entende a importância da empresa VLI para a economia do Município e do Estado, entende também da responsabilidade da prefeitura em relação a sinalização e cuidados com as vias públicas e passagens de nível, mas que da forma como está a prefeitura assumiu uma atividade que é da empresa, onerando os recursos municipais que deveriam ter outra finalidade.
A empresa é uma das mais valorizadas do país, com faturamentos anuais bilionários e a prefeitura com uma grave crise atualmente.
Entendemos que a empresa VLI assuma a sua responsabilidade com as guaritas de passagens em nível e que a prefeitura seja cobrada por esta casa para que retire estes servidores o mais rápido possível.
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