A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)aprovou nesta quinta-feira (29), em primeiro turno, o Projeto Lei 2.442/21, que cria o Recomeça Minas, plano de retomada econômica dos setores atingidos pela pandemia no Estado. O texto prevê, dentre outros benefícios, o pagamento de auxílio financeiro de R$ 500 a famílias em extrema pobreza no Estado.
Com 76 votos, ou seja unanimidade, uma vez que o presidente não vota, os deputados aprovaram o substitutivo n° 2 do texto original apresentado pela Assembleia em fevereiro. O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o governo e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal de setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia. Além do texto, os deputados aprovaram também seis emendas e uma subemenda.
Na tramitação, o projeto recebeu o substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que promoveu ajustes técnicos no texto; e o substitutivo, da FFO, que contemplou sugestões colhidas em 16 encontros regionais realizados neste mês.
A discussão e a votação do parecer à proposta foram feitas em duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), aprovou sete emendas das 41 emendas apresentadas.
O texto agora será apreciado novamente em segundo turno pelo plenário da Assembleia. A previsão é que a nova votação aconteça, às 9h desta sexta-feira (30), em nova reunião Extraordinária.
Emendas
Uma das emendas, a de n° 34, de autoria de Agostinho Patrus e outros deputados, prevê o pagamento pelo Governo do Estado de um benefício financeiro de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza.
Segundo a redação, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal (CadUnínco) e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89.
Outra emenda aprovada prevê autorização ao BDMG oferecer linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas atingidas pela crise econômica.
Outras emendas aprovadas preveem benefícios ao setor de eventos e também a empresas que produzem oxigênio hospitalar. Uma delas trata da possibilidade de retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado.
E outra prevê a inclusão dos estabelecimentos de planejamento e execução desses eventos na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, da carga tributária relativa ao ICMS do fornecimento de energia elétrica.
Já a subemenda n° 1 à emenda n° 9, tem como objetivo incluir os estabelecimentos de produção de oxigênio hospitalar na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, do ICMS de energia elétrica.
Fonte: O tempo
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
