A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei 1.661/2020, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos comerciais em todo Estado. A medida é válida enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Através de votação remota, 68 parlamentares foram favoráveis ao projeto. Um deputado foi contra e houve um voto em branco. O texto recebeu um substitutivo do relator Ulysses Gomes (PT), que reuniu sugestões de outros parlamentares, determinando a adoção de medidas complementares para evitar a disseminação, como medidas de higienização e isolamento.
As máscaras deverão ser fornecidas pelas próprias empresas, e também oferecer condições necessárias para que funcionários e clientes possam higienizar as mãos. O texto agora segue para sanção do governador Romeu Zema e passa a valer quando publicado no Diário Oficial.
Os deputados também apreciaram e aprovaram os projetos de reconhecimento do estado de calamidade pública em cinco municípios mineiros: Pará de Minas, Uberlândia, Ouro Fino, Sarzedo e Ipatinga e .
Os decretos entram em vigor assim que são publicados, permitindo a adoção de medidas emergenciais para o combate ao covid-19. O reconhecimento da Assembleia é necessário para a suspensão de prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
