ALMG reconhece cidade de Poços como estado de calamidade pública

Na quinta-feira, 7, Poços de Caldas e outros 52 municípios mineiros foram reconhecidos como estado de calamidade pública através da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em razão da pandemia global do coronavírus.

O decreto municipal nº 13.286, de 21 de março de 2020, de Poços de Caldas, já está em vigência, porém a prefeitura precisava da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas pessoais e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado de calamidade nesses locais terá a validade de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal.

 

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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