A conta de luz dos mineiros poderá ficar até 10% mais barata nos próximos seis anos. Em reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira, 26, o senador Rodrigo Pacheco, líder do Democratas no Senado, defendeu que os créditos tributários no valor de R$ 6 bilhões, a serem pagos pela União à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sejam repassados ao consumidor mineiro na forma de desconto na conta de luz. Sem o benefício, a tarifa de energia elétrica ficará 4% mais cara para os consumidores, em 2020, medida considerada “injusta e equivocada” pelo senador, especialmente em tempos de pandemia.
Durante a sessão, ao ser informado pelo senador Rodrigo Pacheco de que ele, pessoalmente, lutará nas instâncias necessárias, como Ministério da Economia e Receita Federal, pela homologação do crédito de R$ 6 bilhões, o diretor-geral da Aneel, Efrain Cruz, que relata a matéria, decidiu retirar o processo de pauta para discutir com representantes da Cemig a operacionalização da proposta feita por Pacheco de compensar o consumidor pelo excedente pago durante anos na conta de luz. Segundo Cruz, o compromisso do senador de conversar com os outros órgãos agiliza uma solução para o caso.
O processo voltará a ser debatido na próxima terça-feira, 2. A diretoria também decidiu prorrogar as tarifas vigentes, em Minas Gerais, até 30 de junho.
“O senador Rodrigo Pacheco trouxe uma ponderação que nós vínhamos trabalhando nos últimos 30 dias e me causava um incômodo: como vamos devolver esse dinheiro para o consumidor? Com a fala dele, no sentido de tentar resolver essa questão junto à Receita e ao Ministério, posso garantir que isso me traz um alento no sentido de termos uma solução para o caso. Farei contato com a Cemig para ver se a gente consegue criar um ambiente de favorável”, destacou Cruz.
Rodrigo Pacheco lembrou aos diretores da Aneel que a ação da Cemig, reivindicando o crédito bilionário, já está transitada em julgado, portanto, sem possibilidade de recurso. Logo, acrescentou o senador, o recurso só precisa ser liberado e usado corretamente, fazendo jus a quem pagou taxas indevidas durante anos.
“É fundamental que esse crédito seja realizado não em favor da Cemig, mas dos consumidores. Para que ele seja usado, é preciso que haja a escrituração e contabilização. E eu me comprometo, como senador por Minas Gerais, a buscar esta realização nas instâncias próprias, contando, obviamente, com a colaboração da Diretoria da companhia, de igual forma”, disse Pacheco.
Em 2019, a Cemig ganhou na Justiça federal o direito de receber um crédito de mais de R$ 6 bilhões referente à restituição de valores pagos indevidamente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculos do PIS/Cofins.
Por anos, os tributos foram pagos a mais pelos mineiros, que reclamam do estilo “cobrança por média” adotado pela Cemig. Dos R$ 6 bilhões gerados pelo pagamento indevido, R$ 4 bilhões são incontroversos, ou seja, devem ser devolvidos diretamente ao consumidor. “Ao invés de discutirmos um reajuste na conta de energia elétrica de 4%, de maneira injusta e equivocada, vamos lutar para ter uma redução desta tarifa em cerca de 8 a 10% da conta de energia elétrica, nos próximos anos”, destacou o líder do Democratas.
O senador reconheceu o importante papel da Cemig para o estado de Minas, mas pediu à companhia uma “atenção socioeconômica especial” com os 21 milhões de mineiros, durante a crise.
“Neste momento, pretender pura e simplesmente o reajuste tarifário é algo pouco razoável. Todos nós, brasileiros, sofremos muito com essa pandemia. De privações, de isolamento, de queda de arrecadação e da própria atividade econômica. Este reajuste não é algo esperado pelo povo de Minas. A perspectiva de um reajuste de 4% de uma tarifa de energia elétrica, que já não é baixa, ao contrário é uma tarifa alta, precisa naturalmente ser revista”.
Rodrigo Pacheco reforçou ainda que aumentar a conta de luz atingirá, principalmente, às pessoas mais humildes e aos pequenos empreendedores, que tentam manter os empregos e gerar renda durante a crise.
“Pagar menos energia é dar às pessoas pobres mais comida na mesa. Representa muito para quem já vive na dificuldade. E é também ajudar o empreendedor e dar a ele melhores condições para pagar empregados, comprar insumos, fazer girar seu negócio. Ou seja, é hora de sensibilidade e razoabilidade uma vez que a solução está a olhos vistos”, ressaltou.
Fonte: Folha da Manhã
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
