Nesta quarta-feira, 11, está marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro referente a iniciativa do vereador Sandro Deoclécio com relação a pesca no município. A audiência visa discutir e pontuar junto dos pescadores as permissões e vedações referentes a pesca profissional.
O comandante da Marinha Fábio Bambace, o vereador Juliano Alves, o presidente da Colônia z4 de Alfenas, Celso Fernandes, o representante da presidência jurídica da colônia dos pescadores e aquicultores, Evaldo Ribeiro de Araujo, o tenente Nilton Santos, o sargento da Polícia Militar do Meio Ambiente, Paulo Santos e o Prefeito do município Sebastião César Lemos foram convidados a comporem a mesa da audiência pública.
A reunião vai informar as práticas legais da pesca sobre a habilitação, em razão das fiscalizações mais intensas após a formação da Delegacia Fluvial de Furnas. O pescador que for pego realizando a pesca irregular pode ser preso em flagrante e autuado administrativamente com multas, cujo seus valores variam conforme a gravidade da infração e são aplicadas pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais.
A Polícia Militar de Carmo do Rio Claro realiza fiscalizações constantes no reservatório de Furnas e mais fortemente no período de piracema, onde realizou 45 patrulhas de pesca e supervisionou aproximadamente 135 pescadores.
Há também a diferença entre a pesca amadora e profissional e suas licenças. Carteira de pesca pode ser usada por qualquer pessoa que tenha interesse, diferentemente do documento Licença do Pescador Profissional, exclusivamente para pescadores profissionais, como o próprio nome já diz. Outra diferença diz a respeito ao modo da pesca, sendo a pesca amadora realizada por qualquer pessoa com finalidade de lazer ou recreação, autorizada e licenciada pelo órgão competente. Já o pescador profissional tem a pesca como trabalho e fonte de renda e existe o documento que comprove sua atuação.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
