O presidente Jair Bolsonaro, sancionou em caráter emergencial, a lei que permite o uso de telemedicina enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). A publicação foi feita no Diário Oficial da União de hoje. O texto de autoria da deputada Adriana Ventura já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde.
A lei prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. As atividades realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão exclusivamente custeadas pelo poder público.
Dois pontos da lei foram vetados. O parágrafo único do artigo 2º, que versava sobre a possibilidade de compra de medicamentos com receita digitalizada, e o artigo 6º, que sugeria que a regulamentação da telemedicina competiria ao Conselho Federal de Medicina após o período de crise.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
