Numa audiência agendada para a próxima terça-feira, 20, com a ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, da Agricultura, representantes de órgãos ligados aos cafeicultores do sul de Minas e com a presença confirmada dos três senadores mineiros, Rodrigo Pacheco, Antônio Anastasia e Carlos Viana, além de deputados que compõem a Frente Parlamentar e da bancada mineira, vão apresentar um pauta de reivindicações, documento elaborado conjuntamente com base no Movimento Regional para Salvar a Cafeicultura, realizado na cidade de Cabo Verde.
O encontro foi agendado pelos deputados Emidinho Madeira e Evair de Melo, membros da Frente Parlamentar da Agricultura, e o presidente da Comissão de Café, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Breno Mesquita, que estiveram em dois ministérios – Economia e Agricultura – para tratar da situação de “penúria” vivida por produtores.
Em linhas gerais, o Movimento Regional para Salvar a Cafeicultura prioriza três reivindicações a serem encaminhadas ao Governo Federal: a prorrogação de dívidas, a criação de mecanismo para conter os baixos preços de comercialização e o zoneamento das regiões produtoras de cafés no país, levando-se em conta que cada uma tem sua realidade.
O alongamento de dívidas foi tema na semana passada entre representantes do Ministério da Economia, da Agricultura, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, Banco Central e Bancoob, e certamente volta à tona na próxima terça-feira, na reunião com a ministra Tereza Cristina. Conforme ficou definido, as instituições, por suas sedes em Brasília, se encarregariam de orientar suas superintendências regionais sobre prorrogações e renegociações de dívidas de cafeicultores.
A prorrogação é prevista no Manual de Crédito em casos específicos, como perdas na produção motivadas por fatores climáticos, como geada e falta de chuva, dentre outros, e contém, de igual maneira, também perdas por baixos preços de comercialização, caso que se aplica atualmente. A prorrogação deve ser feita antes do vencimento do contrato, sendo mantida a taxa inicial contratada. Dependerá de laudo técnico a ser anexado à nova proposta, podendo a prorrogação ter prazo de até cinco anos, com dois anos de carência.
Um segundo ponto seria a renegociação de dívida para quem não se encaixar no manual de crédito e quer fazer renegociação de dívida. O prazo poderá ser de quatro ou até 12 anos, dependendo de análise, mas com juros mais ‘salgados’, que podem ficar entre 11% e 12% ao ano. Poderá também haver variação em relação ao Bancob, que repassa recursos do BNDES. São orientações iniciais, a serem definidas neste início de semana.
No tocante aos baixos preços do café, conforme já foi adiantado aos produtores no encontro em Cabo Verde, o governo poderá se utilizar de mecanismo conhecido como Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Conforme informa o deputado Emidinho Madeira, o ministro Paulo Guedes, da Economia, mostrou-se sensível a atender a essa reivindicação, para a qual se espera o reforço vindo da ministra Tereza Cristina. Segundo cálculos, para essa finalidade, serão necessários recursos da ordem de R$500 milhões.
O Pepro é uma complementação feita por órgão do governo, por exemplo, a Conab, ao adquirir produtos em leilões. No caso do café é que tem sido chamada de “Pepro invertida”. Originalmente, a Pepro é um complemento para se chegar a um patamar de preço. Quanto ao café arábica, a proposta é que a saca atingindo R$420 será “disparado um gatilho”, vista como uma premiação pela qualidade, e o produtor terá direito a mais R$50, por saca, até um limite máximo de até 300 sacas por produtor, ou CPF, como tem sido dito. Dependerá do aval do ministro Paulo Guedes.
Das três prioridades elencadas no Movimento Regional para Salvar a Cafeicultura, ficará para uma próxima etapa a ser levada ao governo a reivindicação de zoneamento de áreas cafeeiras, por não ser vista como “emergencial”.
Via Folhadamanha
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
