Durante reunião da Câmara dos vereadores de Alpinópolis na quarta-feira, 4, houve a votação para três projetos considerados prioritários antes do recesso legislativo. A reunião extraordinária, realizada devido a aproximação do recesso, começou durante o início da tarde, tendo uma apresentação de um assunto proposto pelo Executivo, entre elas, uma autorizava o prefeito a romper contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
As duas outras emendas discutidas pelos vereadores foram aprovadas, sendo elas, subvenção para a Associação de Defesa do Folclore e outra que diz respeito a transmissão das reuniões da Câmara via rádio e internet. Mas, o ponto alto da reunião ficou por conta da questão entre o município e a Copasa. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Freire, cujo objeto é uma autorização ao prefeito Zé da Loja para romper o contrato com a Copasa. Além disso, o projeto de lei prevê a revogação de duas outras leis, uma que permitiu a assinatura do referido contrato e outra que isenta a companhia de pagar tributos a cidade, todos propostos e sancionadas pelo ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, conhecido como Júlio Batatinha (PTB).
Sendo assim, o projeto em questão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os assuntos se estenderam até mais a tarde, por volta das 16h, por se tratar de um assunto que tem gerado polêmica desde que a tarifa pela coleta e tratamento de esgoto foi implantada pela Copasa, aumentando as contas dos consumidores em até 90%.
Em debate pela situação da aprovação do projeto de lei, o líder da situação, Guilherme Lima, relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu seu parecer alegando que a proposta seria inconstitucional e ilegal, contendo vício de iniciativa. Guilherme disse também que somente o prefeito teria condições para propor um projeto de lei que rompesse o contrato e retirasse a companhia da cidade.
Rebatendo ao raciocínio de Guilherme Lima, o autor do projeto, Rafael Freire argumentou a partir de algumas manchetes de jornais exibidas na Câmara através de um telão, cidades mineiras nas quais o prefeito, ou a Câmara, foram autores de projetos semelhantes que autorizavam o rompimento com a Copasa.
Por fim, o vice-presidente da Câmara, José Acácio, que conduzia a reunião na falta da presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, afastada por motivos de saúde, apresentou uma emenda no sentido de inserir na proposta uma determinação para que os próprios funcionários da prefeitura, uma vez realizado o destrato, sejam os responsáveis por operar o sistema de esgotamento municipal. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Folha da Manhã
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
