Na última terça-feira (04), foi realizada no Gabinete Municipal uma reunião para elaborar o Plano de Recuperação na arredação do ICMS do Patrimônio Cultural, que é regido pela Portaria IEPHA 06/2021 – Exercício 2023 e Deliberação Normativa DN CONEP n°. 01/2021 – Exercício 2023.
Segundo dados do site da Fundação João Pinheiro, o município tem dois anos que arrecada o mínimo em ICMS do Patrimônio Cultural, por não atender as regras das Deliberações Normativas em vigor.
O ICMS do Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais.
Também foram tratadas ações relacionadas ao ICMS Esportivo e Turístico. Estiveram presentes o prefeito Filipe Carielo, a Secretária de Fazenda Juliana Bueno, o Secretário de Esporte Adir Domiciano, a Chefe de Turismo Maria Tereza Lemos Remunhão e o Consultor em ICMS Turístico, Esportivo e do Patrimônio Cultural, Bruno Tripoline Batista.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
