A Prefeitura de Carmo do Rio Claro recebeu na manhã desta quarta-feira, 09, um tanque com capacidade para 15 mil litros de água. O equipamento deverá ser utilizado para ajudar no combate as queimadas que têm sido frequentes na cidade.
Além disso, o tanque será utilizado para amenizar a poeira tanto na cidade como nos bairros rurais. A chegada do tanque ocorre um dia depois da aprovação do projeto que estabelece multa no caso de queimadas.
De acordo com o projeto aprovado por unanimidade, fica proibido em toda a zona urbana o uso de fogo para fins de limpeza de terrenos, bem como a queima de mato, lixo, entulho, vegetação, detritos ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico em terrenos particulares ou públicos, calçadas e vias, ressalvadas para o caso de queimadas controladas, mediante autorizações.
Em caso de descumprimento, o valor mínimo de multa, em qualquer caso, é de 500 (quinhentos) UFIMS – Unidade Fiscal do Município de Carmo do Rio Claro/MG. Em reais o valor mínimo da multa é de R$ 1.531,05.
Não sendo possível apurar o infrator ou identificá-lo no ato da infração, a Prefeitura poderá fazer o lançamento da multa em nome do proprietário ou responsável do imóvel cadastrado no banco de dados.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
