CARMO RIO CLARO | Novo decreto mantém lei seca nos finais de semana

A prefeitura de Carmo do Rio Claro, divulgou um novo decreto que mantém a Lei Seca nos finais de semana.

Segundo o decreto fica determinado:

• Fica mantida a Lei Seca no município durante os finais de semana, no período compreendido das 00h (meia-noite) do dia 11/06 (sexta-feira) até às 06h do dia 14/06 (segunda-feira);

• Fica mantida a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, vendas, disk-bebidas, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, que deverão manter ou isolar, imediatamente com uso de fitas zebradas, as prateleiras, freezers e demais locais de exposição de bebidas alcoólicas;

• Fica estabelecido que os supermercados, mercados, mercearias e similiares, deverão funcionar com atendimento limitado a 30% de sua capacidade conforme alvará do Corpo de Bombeiros;

• Fica fixada multa de 1510 UFIM – Unidade Fiscal do Município, o que atualmente corresponde a R$4.998,10, além da suspensão de alvará de funcionamento, pelo prazo de 05 dias, ao estabelecimento comercial que descumprir ao disposto neste Decreto;

• Fica mantida a obrigatoriedade do Uso de Máscara nas vias e espaços públicos, sob pena de multa de 15 UFIM – Unidade Fiscal do Município, o que atualmente corresponde a R$49,65 (quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para quem for flagrado nas vias públicas e espaços públicos sem estar usando máscara de proteção facial;

• Ficam mantidas as demais disposições previstas nos Decretos nºs 5160, 5183 e 5194 de 2021, não revogadas pelo presente Decreto;

Leia o decreto na íntegra.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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