Atendendo a decisão judicial da desembargadora Márcia Milanez, a prefeitura de Passos anunciou nesta quarta-feira que vai aderir aos protocolos do programa Minas Consciente de combate à pandemia do coronavírus. Enquanto aguarda novas deliberações estaduais, todas as regras de funcionamento do comércio na cidade permanecem inalteradas até dia 02 de agosto.
Hoje foi o prazo final para o prefeito Renatinho Ourives definir se seguiria as regras do Minas Consciente, instituído pela deliberação 39, ou do Comitê Extraordinário Covid-19 (COE-COVID19/MG). No mesmo dia, o Governo estadual anunciou que vai reduzir e simplificar as fases do programa.
Em entrevista concedida hoje pela manhã à Rádio Alterativa, Renatinho fez um apelo para que a população de Passos pare de fazer festas e disse que a brigada de enfrentamento à Covid-19 tem pelo menos 200 notificações de eventos realizados em desacordo com o decreto da prefeitura. “Peço à população que respeite as deliberações”.
A brigada de enfrentamento à Covid-19 tem pelo menos 200 notificações de eventos realizados em desacordo com o decreto da Prefeitura de Passos. “Peço à população que respeite as deliberações”, diz Renatinho
Próximos passos
O município aguarda agora o posicionamento do COE-COVID19/MG para publicação de um novo decreto municipal que irá estabelecer a onda relativa aos setores das atividades econômicas a serem liberadas para funcionamento. Por enquanto, Passos está inserido na macrorregião Sul, que segue a onda amarela.
Os protocolos são implantados de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).
Liberdade
A adesão ao Minas Consciente, no entanto, não tira a competência ou a tomada de novas possíveis ações pela administração municipal, no âmbito de suas atribuições, em complementação às medidas impostas pelo estado por meio do programa .
A secretaria municipal de saúde continuará monitorando a manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for necessário , novas suspensões de atividades ou recuo das medidas.
A decisão da desembargadora apenas determina, em caráter provisório, que regras municipais de combate à pandemia do coronavírus não podem estar em desacordo com deliberações estaduais. O intuito é evitar insegurança jurídica.
Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, a administração municipal fica autorizada em recolher o alvará dos estabelecimentos municipais que descumprirem as normas do decreto nº 1748.
Leitos
Renatinho tem defendido a inserção de Passos em uma micro, e não macrorregião, como acontece hoje. O argumento do prefeito é de que Passos possui um índice de contaminação pelo coronavírus bem inferior ao de outros municípios da macrorregião Sul e, portanto, poderia estar sujeito a regras menos rígidas. “Além disso, [estando inserido na macrorregião] nossos leitos seriam absorvidos também por grandes cidades com alto índice de ocupação de leitos”, justificou.
Com informações do jornal O Tempo e Verboaria
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
