Em Poços de Caldas, 40 estabelecimentos foram fechados depois que os comerciantes descumpriram a ordem de suspensão das atividades, que estão prevista no decreto que declara estado de calamidade pública de a pandemia causada pelo coronavírus.
40 estabelecimentos foram fechados na manhã deste sábado,21, após os comerciantes descumprirem a ordem de suspensão das atividades em Poços de Caldas, previstas no decreto que declara estado de calamidade pública devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A ação contou com as equipes da Secretaria Municipal de Defesa Social, em parceria com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Procon.
O Comitê Municipal Gestor Extraordinário do Plano de Contingenciamento em Saúde do Coronavírus – Comitê Extraordinário COVID-19 – informa que, a partir das denúncias recebidas, as equipes se deslocam até os estabelecimentos para dar ciência aos proprietários sobre a proibição de funcionamento e providenciar o imediato fechamento. Dependendo do caso, a Vigilância Sanitária pode lacrar o comércio e os responsáveis podem ser encaminhados pela Polícia Militar à Delegacia.
A medida se faz necessária porque é fundamental dentro das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. O descumprimento das determinações que definem as medidas para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus caracteriza infringência ao Código Penal Brasileiro, nos artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa) e 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa).
No caso de desobediência, todos os cidadãos podem realizar denúncias por meio do 190 da Polícia Militar ou dos telefones 153 e 3697-2345 do serviço de plantão da Guarda Municipal, ou ainda pelo site da Ouvidoria Digital: pocosdecaldas.eouve.com.br.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro