Ao todo 144 municípios do Sul de Minas, o que representa quase 90% de todos os municípios da região, já aderiram ao acordo mediado pela Justiça e a Associação Mineira dos Municípios para o pagamento de recursos atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar pelo governo de Minas. Sendo assim, o prazo para a união dos municípios no acordo foi prorrogado para o dia 15 de julho (segunda-feira).
A totalidade de 745 municípios já aderiram ao acordo, o qual pretende regularizar R$ 7 bilhões em repasses atrasados pelo governo. A dívida do governo com municípios do Sul de Minas já passa de R$ 630 milhões. De acordo com a AMM, das 108 cidades que não haviam aderido ao acordo, 20 estão no Sul de Minas:
- Aiuruoca
- Baependi
- Bom Sucesso
- Campo Belo
- Capetinga
- Carmo de Minas
- Carvalhos
- Conceição da Aparecida
- Conceição das Pedras
- Consolação
- Delfinópolis
- Fama
- Fortaleza de Minas
- Ibituruna
- Passa Quatro
- Piranguinho
- Pouso Alto
- Santana da Vargem
- São Sebastião do Rio Verde
- Tocos do Moji
O acordo é positivo para as prefeituras uma vez que vai evitar desgastes com processos judiciais isolados, disse Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios.
Como parte do acordo, ele determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Em continuidade, a partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
Por fim, caso haja o descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
