O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania), realizará um mutirão de Audiências de Conversão de União Estável em Casamento.
A Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Carmo do Rio Claro, Dra. Ana Maria Marco Antonio, juntamente com a coordenadora do CEJUSC, Sueli César Rodrigues Montrazi, convidaram os casais interessados a procurarem a secretária do CEJUSC, para fazerem suas inscrições entre os dias 20 de Janeiro até 31 de Janeiro deste ano.
Segundo Sueli, os casais deveriam ter no mínimo um ano de União Estável, morando juntos na mesma residência, poderiam ser homoafetivos ou heteronormativos, ambos maiores de 18 anos, portarem documentos de identidade, comprovante de endereço e comprovante de renda até três salários mínimos. Eram necessárias duas testemunhas, que não fossem parentes dos casais, onde as testemunhas foram ouvidas pela juíza da Comarca em audiência, para comprovarem a União Estável, devendo conhecer o casal desde o inicio da convivência. A servidora Thuany Ribeiro recebeu os casais para as inscrições e maiores informações, onde foram feitas 40 inscrições de casais heteronormativos.
A conversão de União Estável de Casamento através do mutirão beneficia os casais com isenção de pagamento de custos processuais e emolumentos cartoriais sem a burocracia dos processos ajuizados constando ainda a data desta celebração na certidão de casamento.
Além da colaboração voluntária dos advogados da 108ª subseção da OAB de Carmo do Rio Claro/MG, vários comércios colaboraram com doações para realizarem uma singela recepção no dia da cerimônia.
Por fim, a cerimônia está marcada para o dia 03 de abril, ás 14h, e será realizada no Centro de Formação São José. De acordo com a Comarca de Carmo do Rio Claro, essa iniciativa de regularização civil, visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, base de formação do cidadão, possibilitando seus direitos, além da valorização e fortalecimento dos vínculos familiares.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
