Dia Nacional de Combate á Discriminação Racial é celebrado nesta sexta-feira e chama a atenção para a causa negra no país

Hoje, 3, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate á Discriminação Racial. Nesta mesma data, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Sendo a primeira lei contra o racismo no País.

A Lei 7.437/1985, de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira, o Caó, transformou em crime inafiançável o que a Lei Afonso Arinos qualificava apenas como contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão. Mais recentemente, a Lei 12.228 de 2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Mesmo que a data seja celebrada neste dia, a causa negra no Brasil ainda depende de muita luta. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), publicado no dia 13/11/2019, a população negra tem mais chances de ser vítima de assassinato do que os brancos, ou seja, a taxa de homicídios de negros e pardos aumentou consideravelmente nos últimos anos, período analisado entre os anos de 2012 á 2017.

As desigualdades raciais no país também refletem em questão ao saneamento básico, qualidade de moradia e representação eleitoral, sendo que no Brasil, os brasileiros negros representam apenas 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais, eleitos em 2018, de acordo com o IBGE.

 

 

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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