O Promotor de Justiça de Carmo do Rio Claro, Dr. Cristiano Cassiolato explicou através de vídeo as recomendações feitas pelo Ministério Público e algumas medidas que podem ser adotadas caso a população descumpra com as medidas impostas para combater o Coronavírus.
Sobre em quais casos poderiam ser usados força policial, Dr. Cristiano Cassiolato disse que “existe uma Lei Federal que trata de medidas a cargo das autoridades sanitárias e das autoridades municipais, estaduais e federais a respeito desse momento de pandemia. Existe também uma portaria interministerial [assinada nesta terça-feira (17) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que autoriza o uso da polícia contra quem descumprir medidas impostas pelas autoridades para combater o contágio do coronavírus no Brasil. O documento diz que, caso haja descumprimento de medidas emergenciais adotadas por autoridades competentes, o agente infrator estará sujeito à responsabilização civil, administrativa e penal],ou seja, há situações em que há o descumprimento de medidas sanitárias emergenciais pela natureza da situação em que vivenciamos e uma delas é o emprego de força policial, ou seja, aquela onde o indivíduo esteja então descumprindo determinadas medidas impostas” e situação em que a pessoa coloque em risco outras pessoas e cause um mal maior.
Acompanhe nos vídeos mais esclarecimentos:
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
