Empresa responsável pelo Abatedouro Municipal tem contrato rescindido e recebe multa após descumprimento do contrato

Na manhã desta quarta-feira, 23, uma equipe da Prefeitura de Carmo do Rio Claro acompanhada pela Polícia Militar se deslocou até o prédio do Abatedouro Municipal. Assim sendo, para proceder a retomada das instalações.

As operações no local já estavam paralisadas desde julho deste ano. Sendo após notícia de suposta prática de crime ambiental praticado pela empresa BR Frigo e Agropecuária LTDA.

O contrato de concessão foi firmado em 14 de agosto de 2018 com a empresa vencedora do certame com previsão de vigência pelo período de 15 anos.

Apesar das diversas notificações encaminhadas solicitando maiores esclarecimentos, a empresa não comprovou o cumprimento das obrigações assumidas. Dessa forma, deixando de recolher aos cofres públicos as quantias inerentes aos abates dos animais e, ainda, os valores relativos aos gastos de energia elétrica. Além disso, grande parte dos funcionários contratados pela empresa não possuíam registro trabalhista, denotando-se eventual descumprimento contratual.

Foi efetuada a rescisão unilateral do contrato com base na inexecução injustificada das obrigações assumidas. Além de multa a ser calculada sobre o valor do investimento apresentado pela empresa para a realização das obras e benfeitorias no imóvel.

Suspensão do direito de participar em licitações pelo período de 5 anos além de pagamento no valor de R$2.855,76 de restituição aos cofres públicos dos valores pagos pelo consumo de energia elétrica no período de setembro de 2018 a abril de 2019.

A Prefeitura irá convocar o segundo colocado para averiguar se há interesse em assumir o local.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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