O vereadores votaram durante a 31ª sessão ordinária da Câmara vários projetos de lei, como a equiparação dos salários dos professores P1 e P2 e participação do município no Cislagos.
A Prefeitura enviou projeto de Lei Complementar que altera as Leis Complementares nº 004/93 e 007/94. Trata-se de projeto para equiparação dos salários dos professores P1 e P2. De acordo com o que estabelece o projeto, serão equiparados 50% do salário em janeiro de 2020 e outros 50% em janeiro de 2021. A urgência foi aprovada por unanimidade e distribuído às comissões competentes.
Um outro projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura, altera as Lei Complementar nº 014/96 que dispõe sobre criação de funções gratificadas. O vereador Filipe Carielo disse que o projeto não justifica a urgência do projeto e se manifestou contrário. O projeto foi distribuído às comissões competentes.
O projeto de Lei nº 035 também de autoria da Prefeitura altera a Lei nº 1.435/97 que autoriza a Participação do Município de Carmo do Rio Claro/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas. O vereador Juliano Alves da Silva disse que o projeto é incoerente pois o aumento deveria ser de 3%, e que a saúde está um caos. A urgência foi aprovada por unanimidade e o projeto distribuído às comissões permanentes.
Também foi votado nesta sessão o projeto de Lei nº 049/2019 de autoria da Mesa Diretora, que institui o site e o quadro de mural da Câmara Municipal, como meio de publicação oficial dos atos
normativos e administrativos. O projeto foi distribuído às Comissões Competentes.
O vereador Filipe Carielo apresentou projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Honra ao Mérito à Professora Marlene Regina Cardoso Marinho. O projeto também foi distribuído às comissões permanentes.
O vereador João Paulo de Castro Ferreira apresentou requerimento de Diárias de Viagem solicitando autorização para se deslocar até a cidade de Brasília/DF na data de 17/09/2019, com retorno dia 20/09/2019 para tratar de assunto de interesse do município. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
