Aprovado nessa quinta-feira (3) pelo Senado, o avanço do Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que, entre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, prevê a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos e a permissão para que condutores profissionais acumulem até 40 pontos por infrações antes que ocorra a suspensão do direito de dirigir divide a opinião de especialistas em trânsito e de medicina do tráfego em Minas. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Se, por um lado, há quem defenda que a mudança nas normas pode beneficiar condutores, por outro, a possibilidade de que a flexibilização das regras amplie a insegurança em Minas – Estado que registrou média de 571 acidentes de trânsito por dia no 1° semestre de 2020, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) – é fator que preocupa os estudiosos.
O PL tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho de 2019. Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, é o trecho que aumenta o limite de pontos na carteira. Hoje, ao somar 20 pontos o motorista tem o direito de dirigir suspenso . O texto aprovado no Senado eleva o teto para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independentemente do tipo de infração cometida.
Para o restante dos motoristas, a suspensão da carteira pode passar a ocorrer se houver acúmulo de 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
Na avaliação do professor da Fumec e especialista em transporte e trânsito Márcio Aguiar, as mudanças propostas são positivas, principalmente para quem trabalha ao volante. “Esse aumento de pontos vai beneficiar o motorista profissional. Na verdade, o que está faltando é aumentar a fiscalização porque tem gente que já perdeu muito mais (do que 40 pontos) e nunca foi incomodado, continua dirigindo”, opina.
O especialista em engenharia de tráfego Osias Baptista discorda. “Permitir que o motorista cometa mais infrações não é facilitar a vida do motorista, é prejudicar a segurança. Nós sabemos que a fiscalização no Brasil, excetuando onde há monitoramento eletrônico, é muito baixa porque o número de agentes nas cidades é muito baixo”, observa. Para Baptista, “ao ampliar a possibilidade de, mesmo sendo fiscalizada, a pessoa cometer mais infrações, estão jogando contra a segurança de trânsito”.
Renovação da carteira
A ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação também é alvo de discussões. O prazo passa a ser de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de três anos para maiores de 70. O professor Márcio Aguiar critica o modelo atual de exames médicos, que, na avaliação dele, “é muito precário” e defende a ampliação do tempo para renovação da CNH. “Cinco anos é muito pouco. A gente só gasta muito dinheiro e tem pouco retorno”, comenta.
Já o diretor da Associação Mineira de Medicina de Trafego (Ammetra) e membro da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Alysson Coimbra, alerta que a flexibilização das normas pode aumentar o índice de acidentes no país, elevando o número de mortes e lesões permanentes. “É um texto que diverge totalmente do atual cenário do trânsito brasileiro”, finaliza.
Cadeirinha
O projeto de lei aprovado pelo Senado também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Detran
Procurado pela reportagem, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou apenas que “acompanha a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019 e estará preparado para implementar as mudanças que ocorrerem”.
Fonte: O Tempo
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
